L Legislação e outros documentos da UE

Legislação e outros documentos da UE

 

  • Decisão de Execução (UE) 2019/2000 da Comissão de 28 de novembro de 2019 que estabelece um modelo para a comunicação de dados sobre resíduos alimentares e para a apresentação de relatórios de controlo da qualidade em conformidade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho | novembro 2019

  • Decisão Delegada (UE) 2019/1597 da Comissão de 3 de maio de 2019 que complementa a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma metodologia comum e a requisitos mínimos de qualidade para a medição uniforme dos níveis de resíduos alimentares | setembro 2019

 

  • Lei n.º 62/2021, de 19 de agosto - Estabelece o regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar (novo)

  • Lei n.º 51/2021, de 30 de julho - Determina a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar (novo)

 

 

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Data de atualização

04-10-2021

 

Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar

CNCDA - República Portuguesa

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