O Selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”, é dirigido a todos os operadores económicos da cadeia agroalimentar, compreendendo a produção primária, a transformação industrial, o retalho e canal HORECA, bem como pessoas coletivas, de natureza pública ou privada, designadamente organizações não governamentais e instituições particulares de solidariedade social, que pretendam promover e dar visibilidade a iniciativas no âmbito do combate ao desperdício alimentar alinhadas com objetivos os estratégicos da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, prevenir, reduzir ou monitorizar.
A utilização deste selo está condicionada ao cumprimento de um conjunto de compromissos inscritos no anexo do Regulamento de uso do selo, o qual acompanha as “ Recomendações para a Ação” desenvolvidas pela Plataforma UE - Perdas e Desperdício Alimentar, para os diferentes segmentos da cadeia agroalimentar, incluindo a redistribuição.
Este selo constitui uma das ações previstas na Medida 6 – “Divulgar boas práticas” do Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar, da responsabilidade do Gabinete de Planeamento Políticas e Administração Geral e da Direção-Geral do Consumidor, e tem por objetivo dar visibilidade a todos os que promovem ativamente o combate ao desperdício alimentar.
Quando atribuído, poderá ser afixado em estabelecimentos ou integrado em material de comunicação, em observância das regras constantes do Manual de Normas de uso do selo.
- Regulamento
- Manual de Normas
- Requerimento
- Lista de Candidaturas aprovadas (última atualização: 05-04-2023)
- Relatórios de avaliação do selo distintivo CNCDA
- Relatório outubro 2022 (pdf)
- Relatório maio 2023 (pdf)
- Relatório dezembro 2023 (pdf)
