02/10/2020

A Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA) apresentou o selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”, destinado a todas as entidades públicas e privadas que no âmbito da sua atividades desenvolvam iniciativas que visem prevenir, evitar ou medir o desperdício alimentar - os 3 objetivos estratégicos em que assenta a Estratégia e Plano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

Este selo, de uso voluntário, constitui assim uma marca de reconhecimento para todos aqueles que promovem o combate ao desperdício alimentar e constitui uma das ações previstas na Medida 6 – “Divulgar boas práticas”, da Estratégia e Plano de Ação de Combate ao Desperdício Alimentar da responsabilidade do GPP e da Direção-Geral do Consumidor.

O uso do selo está condicionado ao cumprimento voluntário de um conjunto de condições, muitas das quais emanam daquelas que são as “Recomendações para a Ação” desenvolvidas pela Plataforma UE Perdas e Desperdício Alimentar, para cada segmento da cadeia agroalimentar e tem por objetivo dar visibilidade a todas as entidades que concorrem para este objetivo global de reduzir até 2030 o desperdício alimentar em 50%.

O regulamento de uso do Selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável” encontra-se disponível no website da CNCDA, onde os interessados poderão também submeter o requerimento disponibilizado para a sua utilização. O formulário de requerimento será disponibilidade em breve.

A CNCDA foi criada através do Despacho n.º 14202-B/2016, de 25 novembro 2016 da Presidência do Conselho de Ministros, com a missão de promover a redução do desperdício alimentar, através de uma abordagem integrada e multidisciplinar. No âmbito das suas competências, a CNCDA preparou uma estratégia e plano de ação, que vieram a ser aprovadas através da Resolução Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 27 de abril.

A ENCDA está assente em 3 objetivos estratégicos: prevenir, reduzir e monitorizar, e é implementada pelas várias entidades que compõem a CNCDA, desenvolvendo-se em 9 objetivos operacionais que se concretizam em 14 medidas, cada uma delas com uma ou mais iniciativas.

A divulgação de boas práticas de combate ao desperdício alimentar continua a ser uma aposta da Comissão, já que há excelentes iniciativas que podem ser replicadas e adaptadas a outras realidades, conduzindo a uma rápida redução do desperdício alimentar.

O lançamento desta iniciativa ocorreu no Dia Internacional da Consciencialização sobre Perdas e Desperdício Alimentares (29 de setembro), que se assinalou pela primeira vez em todo o mundo.

A CNCDA assinalou com um conjunto de iniciativas, de que se destacou a realização da 10ª Reunião Plenária da Comissão, com a presença da Ministra da Agricultura, numa sessão aberta ao público com transmissão on-line. Durante esta reunião, foi também apresentado o movimento “Unidos Contra o Desperdício”, que conta com o Alto Patrocino do Presidente da República, um projeto de comunicação agregador, educativo e informativo em torno do desperdício alimentar, que se apresenta e renova no dia 29 de Setembro de cada ano e desenvolve um conjunto de ações que consciencializem para a importância do tema, ao qual a CNCDA se associou desde a primeira hora. Leia aqui o Manifesto “Unidos Contra o Desperdício”.

Mais informação aqui.